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IV Encontro de Relações Raciais e Sociedade (ERAS) - Cotas raciais em debate: as ações afirmativas e as bancas de heteroidentificação em tempos de intolerância


Em 2019, o tema central da quarta edição do Encontro de Relações Raciais e Sociedade (ERAS) reside na discussão a respeito das ações afirmativas e das bancas de heteroidentificação para ingresso no serviço público, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, determinou a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Em 2014, a lei 12.991 estabeleceu os critérios para ingresso de negros no serviço público.

Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou recomendações para que os membros dessa repartição tomassem providências a respeito das fraudes nas políticas de cotas para negros (pretos e pardos) no serviço público e nas instituições de ensino. É válido ressaltar que, na recomendação, utilizou-se a palavra “universidade”, mas os Institutos e Centros Federais do Brasil seguem as mesmas leis aplicadas às Universidades.

O debate ganhou novo fôlego em 2018, quando foi movida uma ação pública pedindo urgência na criação de procedimentos antifraudes na entrada de alunos autodeclarados negros nas Universidades, Institutos e Centros Federais. Na ação, foram denunciados numerosos casos de fraudes em diversas instituições de ensino, o que lhes demandou a composição de bancas de heteroidentificação para validação da matrícula de estudantes admitidos por meio das cotas raciais.

O IF Sudeste MG foi uma das instituições que, nessa época, iniciou os debates para a implementação das bancas, assim como para a formação de seus servidores para acompanhamento e avaliação dessa política pública.

Nesse sentido, promover reflexões acerca da temática no IV ERAS é uma forma de aprofundar o debate sobre as políticas de ações afirmativas. O evento contará com uma programação diversificada, incluindo mesa redonda, rodas de conversa compostas por variados segmentos sociais (estudantes, pesquisadores, militantes do movimento negro), oficinas direcionadas para diferentes públicos, apresentações culturais, feira gastronômica, feira afroempreendedora, exposição de livros, comunicações orais e apresentação de pôsteres.

Você pode ter as informações gerais do evento e a programação clicando aqui.

Na certeza da relevância institucional e social de encontros como este, desejamos a todos um ótimo evento.

ACESSE AQUI: https://www.even3.com.br/eras2019/

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