FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA ABPN

Histórico

Ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negres, realizado na Universidade Federal do Pará em 2014, a professora alfabetizadora, Alessandra Pio, deparou-se com a mesma dicotomia academicista dos demais eventos em educação: pouquíssimos professores e professoras da Educação Básica transitavam pela universidade apresentando trabalhos, já que eles eram os pesquisados, mas não considerados como pesquisadores.

 

A discussão se acirrou, pois a professora - que naquele momento coordenava o primeiro Núcleo de Estudos Afro-brasileiros de Educação Básica na ABPN, o NEAB do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro – estava ali para integrar o NeabCp2 ao Consórcio de NEABIs da ABPN. Houve o questionamento se poderia existir um NEAB na Educação Básica, pois a essência deste núcleo seria a pesquisa, ao que a docente questionou se docentes deste segmento não seriam pesquisadores, a começar, de sua própria prática cotidiana.

 

Nesta empreitada, a professora Alessandra Pio buscou professores doutores para organizar Grupos de Trabalho, ou Sessões Temáticas, de Educação Básica. Começou com o professor Alexandre Nascimento, da Educação Técnica e Tecnológica. Mas, percebendo que a maioria absoluta do segmento que representava é de mulheres e negras, passou a investir nessa representatividade. Contou com o apoio da professora doutora Fabiana Lima (UFSB) e de amigas também mestrandas e docentes da Educação Básica: Célia Christo (UNIRIO) e Josiane Climaco (UFBA).

 

Finalmente, após GTs que se multiplicaram, a criação de um Fórum Permanente de Educação Básica foi colocado em pauta, como condição única da participação da professora Alessandra Pio na Chapa Dandaras, para a gestão 2016/2018. Como secretária Executiva da ABPN, a docente lançou o Fórum no IX COPENE, ocorrido em janeiro de 2017 na UFMS e UEMS. Naquele momento a justificativa para a existência de um Fórum para o segmento da Educação Básica foi essencialmente a de ter a representatividade desses docentes em primeira pessoa, para que a ABPN não reproduzisse a lógica existente de trazer a Educação Básica apenas pelos olhos pesquisadores das universidades. O chamado foi para que o primeiro encontro ocorresse no próximo COPENE Nacional, e assim foi.

I COORDENAÇÃO NACIONAL DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA ABPN

I REUNIÃO NACIONAL DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA ABPN – X COPENE/2018

Em 2018, na Universidade Federal de Uberlândia, foi realizada a I Reunião Nacional do Fórum Permanente de Educação Básica da ABPN, durante o X COPENE. Naquela oportunidade, foram lidas as proposições para o Fórum, bem como eleitos os representantes regionais, que seriam responsáveis pela dinamização do grupo e o debate regionalizado das questões levantadas. A fundadora proponente solicitou que, além dela e a representante da ABPN, a professora Josiane Climaco, também integrasse a primeira Coordenação Nacional a professora Rosa Margarida, organizadora do Simpósio de Educação Básica, ocorrido no mesmo COPENE.

 

(Clique aqui para maiores informações sobre o simpósio.)

Fórum-Proposições

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Drª Alessandra Pio

Fundadora proponente

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M. Josiane Climaco

Diretora de Áreas Acadêmicas (2018/2020)

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M. Rosa Margarida

Coordenadora do Simpósio de Educação Básica - X COPENE

II REUNIÃO NACIONAL DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA ABPN – XI COPENE/2021

Diante da dificuldade de articulação e, posteriormente, do cenário pandêmico que enfrentamos, não ocorreram as reuniões regionais pretendidas. Portanto, teremos nossa II Reunião do Fórum Permanente de Educação Básica da ABPN, na qual retomaremos as discussões iniciais e as não discutidas na I Reunião Nacional.

 

Para participar, basta ser docente ou técnico da Educação Básica. Para ter direito ao voto, é necessário ser associado à ABPN. Nossa pauta para a II Reunião Nacional, partirá dos seguintes pontos:

  • reapresentação e aprovação das Proposições do Fórum; 

  • manutenção ou renovação das coordenações (nacional e regionais);

  • organização dos Grupos de Trabalho, de acordo com proposições aprovadas pelos membros.

NATUREZA E FINALIDADE

O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros) é formado por profissionais da educação básica atuantes na escola em prol da aplicação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e se caracteriza por ser um espaço permanente de discussão e atuação nas garantias do referido direito.

 

O Fórum é instância consultiva, propositiva, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações na área de Educação Básica.

 

O Fórum tem por finalidade acompanhar a implantação e implementação da legislação supracitada na Educação Básica e promover a produção de conhecimento docente através das práticas desenvolvidas, assim como promover estudos e debates sobre esta política e o enfrentamento ao racismo que esta demanda.

 

As decisões do Fórum poderão transformar-se em deliberações pela Associação Brasileira de Pesquisadoras/es Negras/os.

OS PRINCÍPIOS

O Fórum norteará suas atividades tendo por base os seguintes princípios fundamentais:

 

I - Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração de Durban e a Constituição Federal;

II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9394/96 - (LDBEN);

III - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/90 (ECA);

IV - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

V - Resoluções que firmam normas para a Educação Básica no âmbito dos sistemas Federal, Estadual e Municipal de Ensino.

OBJETIVOS

Constituem objetivos fundamentais do Fórum Permanente de Educação Básica.

 

I - articular para que os sistemas públicos garantam o acesso e a permanência com qualidade das crianças, adolescentes, jovens e adultos nas instituições de Educação Básica;

 

II - acompanhar o cumprimento da legislação específica, colaborando na sua implementação;

 

III - articular debates para obtenção de indicativos sobre a realidade de atendimento, visando à proposição da política de Educação Básica;

 

IV - incentivar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à Educação Básica;

 

V - apoiar a obtenção de fontes de recursos financeiros para a Educação Básica e Superior;

 

VI - organizar encontros sistemáticos para a troca de experiências entre setores envolvidos com a Educação, visando o estabelecimento das ações;

 

VII - divulgar informações relativas às políticas, regulamentações e funcionamento das instituições de Educação Básica e Superior;

 

VIII - articular-se aos demais Fóruns de Educação Básica;

 

IX - incentivar a implementação de projetos de formação de profissionais da Educação Básica;

 

X - incentivar os estudos, pesquisas e projetos desenvolvidos pelos profissionais atuantes na Educação Básica;

 

XI - estabelecer a implementação de propostas pedagógicas de qualidade nas instituições públicas e privadas;

 

XII – publicar as produções e disseminar o conteúdo produzido em toda a Educação Básica do país.

COMPOSIÇÃO

O Fórum é composto por profissionais da Rede Pública e Privada de Educação, Instituições e pessoas que atuam na garantia e defesa de uma educação antirracista. São considerados membros todos os participantes do Fórum filiados ou não à ABPN, São considerados membros com direito à voto todos aqueles filiados à ABPN com situação regular.

 

As assembleias do Fóum serão realizadas preferencialmente durante a realização dos COPENEs (Congresso Nacional de Pesquisadoras/es Negras/os) Nacionais ou Regionais.

ORGANIZAÇÃO

O Fórum Permanente de Educação Básica é constituído por:

 

I – Coordenação Geral;

II – Coordenações Regionais;

III- Grupo(s) de Trabalho.

Coordenação Geral

A Coordenação Geral é constituída por um coordenador regional eleito pelos demais membros do fórum, por voto simples, em assembleia realizada em Copene. Cabe à Coordenação Geral representar os interesses do grupo interna e externamente à ABPN, promovendo encontros, levantando as demandas regionais e auxiliando os NEABIs (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) de Educação Básica a desenvolver estratégias de trabalho para a Educação das Relações Étnico-raciais em cada segmento.

 

A Coordenação Geral contará com a representação permanente da ABPN, através da Direção de Áreas acadêmicas da gestão vigente.

Coordenações Regionais

As Coordenações Regionais serão eleitas pelos membros do fórum de cada região do país, por voto simples, em assembleia realizada em Copene (Congresso Nacional de Pesquisadoras/es Negras/os) Nacional ou Regional. Cabe à cada Coordenação Regional fomentar a comunicação entre os NEABs da Educação Básica, promover encontros, fazer o levantamento de demandas e comunicar tais questões à Coordenação Geral, fazer o levantamento de demandas deste segmento da educação para a busca coletiva de soluções e iniciativas. A organização de cada Coordenação Regional será delimitada pela sua representação, inclusive subdividindo sua região para melhor atingir os objetivos do grupo.

Grupos de Trabalho (GTs)

Os Grupos de Trabalho constituem espaços de troca acadêmica do Fórum para a discussão e fomento das pesquisas realizadas pelos membros do grupo. A cada encontro do Fórum se faz necessária a organização dos trabalhos de cada GT, para socialização do conhecimento. Faz parte dos objetivos do Fórum inserir os trabalhos da Educação Básica nos congressos da ABPN, integrando as pesquisadoras e os pesquisadores do segmento aos COPENES Nacionais e Regionais. Para que isso ocorra, serão escolhidos, dentre os membros do Fórum, representantes para cada área de conhecimento, de acordo com os GTs abaixo propostos:

 

- Educação Infantil;

- Primeiro Segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);

- Segundo Segmento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano);

- Educação de Jovens e Adultos;

- Ensino Médio;

- Ensino Técnico e Tecnológico.

RECEITAS E DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO FÓRUM

O Fórum ocorrerá em total integração aos COPENES Nacionais e Regionais, portanto, sua realização se integra às demandas do evento. Cabe à ABPN zelar pela execução das reuniões do Fórum e da representatividade, nacional e regional, nas organizações dos COPENEs.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Quaisquer demandas que excedam as proposições que integram esta proposta, serão debatidas regionalmente e votadas em assembleia do Fórum Permanente de Educação Básica da ABPN, que ocorre a cada COPENE Nacional.