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STF, vaquejada e abate religioso [Por Hédio Silva Júnior em FSP]

No julgamento em que examinou a regulamentação da vaquejada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu acertadamente que essa manifestação cultural implicava crueldade e maus-tratos aos animais.

Na vaquejada o boi é enclausurado, açoitado, instigado a correr e tem sua cauda retorcida até cair.

Por esse ângulo, a prática não tem absolutamente nenhuma relação com o abate religioso de animais, um preceito alimentar e litúrgico adotado por judeus, muçulmanos e candomblecistas, regulamentado pelo decreto federal nº 30.691/1952, por normativas do Ministério da Agricultura e decretos estaduais.

A técnica da jugulação, comum no judaísmo, no islamismo e nas religiões afro-brasileiras, é catalogada pelo Ministério da Agricultura como método humanitário, pois provoca morte instantânea, reduz a dor ao patamar mínimo e evita sofrimento desnecessário.

O direito à alimentação kosher (judaica) e halal (islâmica) tem sido ratificado por reiterados julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos quais companhias aéreas foram condenadas a indenizar passageiros que solicitaram previamente dieta religiosa e foram negligenciados pelos transportadores.

Do ângulo econômico, atualmente o Inmetro e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços investem na criação de um Selo Halal para que o Brasil amplie negócios com o cobiçado mercado alimentício muçulmano -em 2015 essas certificações movimentaram cerca de US$ 1 trilhão.

Para além de sua dimensão dietética e econômica, o abate religioso constitui um preceito litúrgico referido já no Antigo Testamento, visto que o terceiro livro do Pentateuco, Levítico, faz inúmeras alusões ao abate de animais.

Na Kaparot, ritual judaico realizado nas vésperas do Yom Kipur (Dia do Perdão), um homem apanha um galo -ou, sendo mulher, uma galinha- e passa o animal nove vezes sobre a cabeça, recitando a prece "bracha bnei adam" (seja esta minha expiação). Em seguida entregam o animal ao shochet, sacerdote responsável pelo abate.

Já os muçulmanos celebram a Eid al-Adha (Festa do Sacrifício), cerimônia realizada no décimo dia do último mês do calendário islâmico, no fim da hajj (peregrinação a Meca). São sacrificados carneiro, camelo, cabra ou boi.

De seu turno, as religiões afro-brasileiras, especialmente o segmento filiado à doutrina iorubá, celebram o Etutu (ritual de oferendas), sendo que o alimento resultante do abate é consumido pelos fiéis e pela comunidade que circunda os templos.

Em breve os parâmetros jurídicos do abate religioso serão examinados pelo STF, tendo como base uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho de que o abate praticado pelas religiões afro-brasileiras, desde que sem excesso ou crueldade, nada tem de ilegal ou inconstitucional.

Vale lembrar que a Constituição Federal assegura a liberdade de culto e de liturgia, proíbe o Estado de embaraçar o funcionamento das cerimônias religiosas, protege as manifestações culturais e prescreve a valorização da diversidade étnica.

Por esse ângulo, é possível afirmar que o julgamento do abate religioso terá pouca ou nenhuma relação com o julgamento da vaquejada. Com a palavra, o STF.

HÉDIO SILVA JR. é advogado. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin)

Link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/11/1833231-stf-vaquejada-e-abate-religioso.shtml#

 

ABPN participará do Seminário Raça Negra e Educação da Fundação Carlos Chagas

No dia 30 de maio de 2017, a Fundação Carlos Chagas estará promovendo o Seminário Raça Negra e Educação em São Paulo com o objetivo de Conhecer e refletir sobre a questão da estruturação das relações raciais em São Paulo, em especial no campo da educação, por meio da produção de professores, pesquisadores e militantes locais.

Confira a programação e mais informações em https://www.fcc.org.br/fcc/seminarios-fcc/raca-negra-e-educacao-em-sao-paulo

Programa

1ª Mesa – DESIGUALDADES: AVANÇOS E PERSISTÊNCIAS

Carlos Eduardo Dias Machado - Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo (SME-PMSP) 

Elisabete Aparecida Pinto - Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador (BA) 

Maria Aparecida Bento - Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), São Paulo (SP) 

 

2ª Mesa – CULTURA E IDENTIDADE

Anna Luisa Castro - Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo (SME-PMSP) 

Dagoberto José Fonseca - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), campus Araraquara (SP) 

Luiz Silva (Cuti) - Quilombhoje – Literatura: série Cadernos Negros. 

Valquíria Pereira Tenório - Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra (Cladin); Laboratório de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e da Diversidade (Lead); Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão (Nupe).

 

3ª Mesa – POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS

Bel Santos Mayer - Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário (Ibeac); Rede LiteraSampa 

José Carlos Gomes da Silva - Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) 

Josmar Brandão Coutinho - Centro Universitário Central Paulista de São Carlos (SP) (Unicep); Programa de Educação Integral/ Prefeitura Municipal de Araraquara (SP)

 

Coordenadores

Amélia Artes - Fundação Carlos Chagas (FCC) 

Maria Aparecida de Laia – Promoção da Igualdade Racial do Município de São Paulo 

Rachel de Oliveira - Departamento de Ciências de Educação da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus (BA)

 

Abertura

Comissão Organizadora: Ivair Augusto Alves dos Santos 

Fundação Carlos Chagas: Representante. 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo: Patrícia Gama de Quadros Bezerra 

Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo: Alessandra de Cássia Laurindo 

Secretaria Municipal de Educação/Núcleo Técnico Racial: Vera Lúcia Benedito 

 

Público-alvo

Professores de educação básica, gestores, educadores em geral, pesquisadores e ativistas do Movimento Negro.

 

Contato

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

Telefone:(11) 3723-3108 - 9h às 17h

 

Local

Fundação Carlos Chagas 

Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – 05513-900 – São Paulo – SP

 

Nota de Falecimento - Eliane Borges

Prezad@s colegas,

Comunicamos o falecimento da nossa querida amiga e associada da ABPN, Eliane Borges (https://www.facebook.com/elibosil?fref=ts)

O enterro será, hoje, dia 25/04, às 11 horas, no cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba.

Fica a saudade e a lembrança da amiga querida, profissional competente e intelectual engajada.

Sua luta pela igualdade racial e de gênero sempre será lembrada.

Hoje ela descansa com os nossos ancestrais. E nós guardaremos na memória a lembrança da sua alegria viver e da sua coragem.

Atenciosamente,

Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negr@s.

Nota sobre Revista da ABPN

Prezados/as 

Desde que iniciamos nossa gestão em janeiro de 2017, a diretoria da ABPN vem trabalhando para sanar as dificuldades advindas dos ataques cibernéticos sistemáticos que o site da Revista da ABPN sofreu em 2016. Dentre eles a retirada de todos as edições lançadas do ar e a impossibilidade de trabalhar na antiga plataforma, devido a fragilidades desta. Por isso, migramos a revista de plataforma e estamos disponibilizado os números em ordem decrescente. 

Nos desculpamos por todo e qualquer inconveniente causados a todos/as que neste momento de mudança estão tentando acessar os artigos do número 01 ao 07 da revista e nos colocamos a disposição para o diálogo.

Nicéa Quintino Amauro - Editora da Revista da ABPN

Dandaras

Copene

Em breve maiores informações

NEAB

A rede nacional de NEABs ou chamada Consórcio de NEABs e a ABPN sugiram da mesma conjuntura histórica,

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Conheça os catálogos da ABPN organizados em produções acerca da temática

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