O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, na terça-feira (10), para que os líderes partidários não adiem mais a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008 que reserva ao menos 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos oriundos de escola pública.

De acordo com Paim, a matéria, que já teve pedido de votação em regime de urgência aprovado na semana passada, deveria ter sido votada na sessão deliberativa desta terça, mas foi adiada após o trancamento da pauta devido a leitura de duas medidas provisórias.

“Parece-me que o acordo para votação em urgência foi rompido. Houve acordo para votar algumas matérias antes da leitura das MPs, mas o PL 180/2008 não foi apreciado”, reclamou Paim.

Respondendo ao questionamento formulado por Paim sobre se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008 seria votado nesta quarta, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) garantiu que a matéria será o primeiro item da pauta a ser analisado após a votação das duas MPs.

O PLC 180/2008, chamado de projeto das cotas, também combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas. Pelo critério social, metade das vagas do sistema de cotas deverá ser reservada a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 933, em valores atuais.

Com base no critério étnico-racial, todas as vagas da cota serão preenchidas em conformidade com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada.  Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Senado