Por Drielly Jardim - Termina hoje (11), em Fortaleza-CE, a 200ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), do Ministério da Cultura (MinC). Na ocasião, os membros do colegiado analisaram cerca de 340 projetos culturais que deram entrada no  MinC, visando obter autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet.

Em sessão plenária, que acontece ainda nesta quarta-feira, os participantes da CNIC devem deliberar a respeito do tema ‘democratização de acesso aos produtos culturais’, que tem sido destaque nas últimas reuniões da Comissão, que reconhece a complexidade da questão e a necessidade de reflexão e construção de um instrumento legal que traga um parâmetro e institucionalize o assunto.

A maior repercussão está na acessibilidade do preço dos ingressos dos espetáculos apoiados pela Lei Rouanet, como cobrança de ingressos por proponente pessoa jurídica sem fins lucrativos e existência de distinção de preços derivada de projetos incentivados pelo artigo 18 ou 26.

A próxima reunião da CNIC está prevista para acontecer em Maringá, nos dias 7, 8 e 9 de agosto, dando continuidade à itinerância dos encontros, com o objetivo de incorporar a diversidade brasileira na pauta das reuniões do colegiado.

Edital – Com o objetivo de democratizar o acesso à cultura em todo o país, o MinC publicou edital de abertura do processo de seleção dos membros que vão compor a CNIC no biênio 2013/2014. São 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes) para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado, que poderão se inscrever até 10 de agosto de 2012. Veja o edital

Composição – Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC.  Uma de suas funções é subsidiar as decisões do ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos à captação via renúncia fiscal.

Fonte: Ministério da Cultura

Disponível em: Fundação Cultural Palmares